Entenda como pagar menos impostos!
Neste período em que os negócios se veem afetados pela pandemia
de coronavírus, com redução no faturamento a recuperação tributaria acaba sendo
uma das possibilidades de alívio para as finanças.
A tese que trazemos hoje como possibilidade de recuperação
tributaria para sua empresa é a da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e
COFINS.
De acordo com o entendimento do STF, o valor arrecadado a título
de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, não constituindo
receita bruta ou faturamento (base de cálculo das contribuições). Por isso, o
ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins.
Como a legislação brasileira ainda não traduz isso de forma
definitiva, o contribuinte que tiver interesse em excluir o ICMS do cálculo,
precisará entrar com ação judicial.
Caso tenham interesse na análise de
viabilidade de aplicação dos benefícios para sua empresa, através da recuperação
judicial, entrem em contato conosco.