Cível

Que doenças dão ao trabalhador a aposentadoria por invalidez? Como isso é definido? A aposentadoria é para sempre ou pode ser revista? Quem fica impedido de trabalhar permanentemente por causa de uma doença ou acidente pode ter direito à aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente desde a reforma da Previdência.

Para conseguir o benefício, o trabalhador deve passar por uma perícia do INSS, que vai comprovar a incapacidade. Por isso não há uma lista fechada de doenças que garantem ou não esse tipo de aposentadoria. Vai depender dessa avaliação do perito.

Doenças que não exigem um mínimo de contribuições
Além da incapacidade, para se aposentar por invalidez é preciso cumprir um período de carência de 12 contribuições. Ou seja, precisa ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses para poder acessar esse benefício.

Algumas doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, porém, estão previstas em lei e, além de garantir a aposentadoria, não é preciso cumprir a carência nesses casos. São elas:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Câncer
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave (doença do rim)
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Aids

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Também não é exigida a carência quando a incapacidade for por causa de doenças causadas pelo trabalho e acidentes de qualquer tipo.